Instalar câmeras de segurança no interior de um ônibus é ilegal?

É frequente o aparecimento de dúvidas quando o assunto é a instalação de câmeras no interior de ônibus. Muitos gestores acreditam que ao instalar um sistema de gravação de imagens estariam ferindo os direitos dos colaboradores e dos usuários.

Câmeras de segurança

A resposta é não. Quando o empresário ou gestor decide implantar um sistema de segurança, há vários aspectos envolvidos. Um dos fatores mais preponderantes é a proteção tanto dos trabalhadores quanto dos usuários.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos é o devido respeito à dignidade das pessoas. Logicamente, a colocação das câmeras não visa negligenciar esse direito tão importante do cidadão. A sua meta fundamental é evitar que acidentes e situações de violência aconteçam a bordo do meio de transporte.

Câmeras de segurança embarcadas podem gerar processos ?

Se a resposta anterior foi uma afirmativa, esta não pode ser tão contundente. Isto é, a resposta, neste caso, é depende. A forma como uma câmera é encarada varia conforme a empresa e de acordo com a percepção dos profissionais.

Muitos colaboradores acreditam que a adoção de tal medida é uma afronta ao seu desempenho. Já outros percebem a adoção de câmeras como um dispositivo de segurança, haja vista a violência das grandes e médias cidades.

Quando uma empresa faz uso do sistema de monitoramento em prol do bem-estar de passageiros e trabalhadores, não há mal algum em fazer uso de tais artefatos tecnológicos.

Contudo, a situação pode ser complicada quando um colaborador constata que a empresa usou as gravações como fundamento para uma demissão. Este evento pode ocasionar ações legais por danos morais. Uma vez que nenhuma pessoa é obrigada a gerar provas contra si mesma.

É comum que as empresas optem por instalar câmeras de segurança para melhorar o atendimento ao usuário, constatar a permanência na rota definida previamente, verificar as boas práticas do motorista. Além disso, um sistema de segurança eficaz reduz consideravelmente as fraudes que podem ocorrer dentro do ônibus.

Polícia usa imagens de câmeras no interior de ônibus para identificar suspeitos

O uso de câmeras de monitoramento é legal, tanto que até a Polícia recorre às gravações no intuito de desvendar a identidade de criminosos. Uma das ocasiões nas quais a Polícia solicitou as imagens gravadas pelas câmeras do ônibus foi registrado em 2012. Nesse episódio, a polícia pediu as imagens na tentativa de esclarecer o crime que vitimou um policial militar e outro passageiro do ônibus.

Além dessa ocasião, diversas outras foram registradas ao longo dos anos. Inclusive, arrastões foram flagrados por câmeras dentro de ônibus em diversas cidades, tal o caso de Curitiba em outubro de 2017.

No Brasil, é comum a ocorrência de roubos e assaltos em ônibus. Assim, uma das formas de reprimir esses acontecimentos é a colocação de câmeras de segurança. Quando não é possível evitar tais situações desconfortáveis, pode-se usar as imagens para detectar os autores da ação.

Legislação para câmeras embarcadas no Brasil: Uma realidade para cada Estado

Manter a frota de ônibus a salvo de malfeitores é uma missão que deixou de ser interesse somente das empresas. Hoje, o monitoramento alcançou esferas públicas estaduais. Inclusive, muitos Estados contam com a sua própria legislação para o monitoramento mediante o uso de DVR veicular e câmeras.

O caso de Belo Horizonte, capital mineira, é bem interessante. Atualmente, todos os veículos possuem um sistema de monitoramento interno realizado por vídeo. Em contrapartida, Belém do Pará não conta com nenhum projeto de lei determinado referente à implantação de câmeras de segurança.

Outra capital que apoia a colocação de câmeras dentro dos ônibus é Curitiba. Em 2012 foi aprovada uma lei que obriga as organizações a implantarem um sistema de monitoramento por vídeo.

Manaus (AM) também tem a sua própria legislação sobre o assunto. Há pouco tempo atrás foi publicada uma lei municipal que obriga a implantação de câmeras dentro dos ônibus que circulam dentro da cidade. Já Natal (RN), ainda está em processo de adoção do sistema nos ônibus. A instalação gradual tem como objetivo continuar promovendo este cuidado até que todas as unidades da frota contem com esta proteção.

Se você quer saber quais outras capitais possuem legislação própria para a colocação de câmeras no interior de ônibus, não hesite em acessar o site